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Apoios Sociais

Complemento por dependência

O Complemento por Dependência é um subsídio atribuído a quem precisa de apoio de 3ª pessoa para as suas necessidades básicas, seja de forma permanente, seja numa situação temporária.

A nossa equipa acompanha todo o processo junto da Segurança Social.

O idoso que residir em Lar não subsidiado tem direito ao valor máximo que é o Complemento de grau 2.

Comp. Dependência Grau 1: 106,96€

Comp. Dependência Grau 2: 192,52€

Isenção de taxas moderadoras

A  isenção das Taxas moderadoras pode obter-se por via do Atestado Multiuso ou da insuficiência económica declarada pela Autoridade Tributária no Portal das Finanças.

Atestado multiuso

 

O Atestado Multiuso consiste num documento oficial, emitido após avaliação na junta médica, que indica e comprova o grau de incapacidade de uma pessoa, expresso numa percentagem e calculado com base na Tabela Nacional de Incapacidades. Permite o acesso a benefícios fiscais, proteção social e ainda apoios a nível da saúde e formação previstos por lei, sejam fornecidos pelo Estado ou entidades parceiras.

Pode ser usado como prova de incapacidade para ter direito, por exemplo, a:

  • Isenção de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde 

  • Transporte não urgente de doentes

  • Atendimento prioritário

  • Benefícios fiscais

  • Proteção e apoios sociais

Transporte não urgente de doentes no SNS

Se tem insuficiência económica e Atestado Multiuso pode ter direito ao transporte grátis nas seguintes condiçoes:

Um utente do SNS que, comprovadamente, se encontre em situação de insuficiência económica, tem direito a isenção de pagamento de transporte não urgente, quando em simultâneo a sua situação clínica o justifique:

  • Incapacidade igual ou superior a 60%;

  • Condição clínica incapacitante, em que o transporte deve ser efetuado por ambulância, e que ocorre quando o utente se encontre:

    • acamado;

    • com necessidade de transporte em isolamento

    • em cadeira de rodas, por se encontrar impossibilitado de assegurar a marcha de forma autónoma;

    • com dificuldade de orientação e/ou de locomoção na via pública e de modo próprio;

Para uma visita aos nossos Lares sem compromisso, fotos e informações
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